Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
29/06/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei incluído em pauta específica de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 29 de junho de 2026, convocada pela Presidente da Câmara, por meio do Ofício n. 98/2026, com atualização de pauta por ofício n. 99/2026, em atendimento a solicitação do Prefeito, formalizada através do Ofício n. 163/2026 e Mensagem n. 51/2026, com fundamento no inciso I do caput combinado com o inciso II do §3º, ambos do art. 96 da Resolução n° 597/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal.