Proposta de Emenda nº 8 de 2026 | Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão | 28/07/2026 (Proposta de Emenda nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/07/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para elaboração de Redação Final, com o incremento da Subemenda n. 1/2026. Realizada, encaminha-se à Comissão de Justiça para validação e posterior ofício ao Executivo para sanção governamental.