Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 | Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão | 27/07/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/07/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria Legislativa com a tramitação prejudicada pela votação e aprovação da Emenda n. 8/2026, substitutiva global, em sessão ordinária dia 27 de julho de 2026. Para elaboração de Redação Final, com texto dado pela Emenda 8/2026, modificada, por sua vez, pela Subemenda 1/2026. Realizada, encaminha-se à Comissão de Justiça para validação e posterior encaminhamento por ofício ao Executivo para sanção governamental.