Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
352
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcela Baptista Baumgarten de Oliveira (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 12:57 - ICP-Brasil)
- Ruan Marcos Cipriani (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 12:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano.
Indexação
Observação