Matérias do Expediente (14ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano.

Institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte Amador no Município de Rio do Sul/SC.

Estabelece diretrizes para ampliação do acesso da população a medicamentos da Relação Municipal De Medicamentos (REMUME), mediante dispensação por farmácias e drogarias privadas no Município de Rio do Sul.

Altera a alínea “a” do inciso III do art. 6° do Projeto de Lei n° 21, de abril de 2026, que “Aprova a 3ª revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução” para atrelar a data de vigor da revisão à data da Lei.

Distribuída de Gabinete à Vereadora Dani Pamplona, em 23 de abril de 2026.