Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 em 14ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (14ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Estabelece diretrizes para ampliação do acesso da população a medicamentos da Relação Municipal De Medicamentos (REMUME), mediante dispensação por farmácias e drogarias privadas no Município de Rio do Sul.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação