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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (14ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 27/04/2026 - 08:03
Encerramento: 27/04/2026 - 08:21



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=phoGIbmicpo



Mesa Diretora
Presidente: Peixe / PL
Vice-Presidente: Ruan Cipriani - Policial / PL



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Autores: Marcela Baumgarten, Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 352
Dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano.
 Relatoria

Obs.: Peixe
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 353
Institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte Amador no Município de Rio do Sul/SC.
 Relatoria

Obs.: Peixe
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 386
Estabelece diretrizes para ampliação do acesso da população a medicamentos da Relação Municipal De Medicamentos (REMUME), mediante dispensação por farmácias e drogarias privadas no Município de Rio do Sul.
 Relatoria

Obs.: Ruan Cipriani-Policial
5 - Proposta de Emenda nº 7 de 2026
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 379
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 6° do Projeto de Lei n° 21, de abril de 2026, que “Aprova a 3ª revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução” para atrelar a data de vigor da revisão à data da Lei.


Obs.: Distribuída de Gabinete à Vereadora Dani Pamplona, em 23 de abril de 2026. 		Relatoria

Obs.: Dani Pamplona



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 273
Aprova a 3ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução.
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
2 - Proposta de Emenda nº 7 de 2026
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 379
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 6° do Projeto de Lei n° 21, de abril de 2026, que “Aprova a 3ª revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução” para atrelar a data de vigor da revisão à data da Lei.
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 311
Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Assis, com sede no município de Rio do Sul.
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 337
Institui o corpo temporário de educadores inativos do município de Rio do Sul - CTEI, e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 336
Altera a Lei Complementar n° 522, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre o "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e dá outras providências."
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade



Ocorrências da Sessão

  • Aprovação da Ata da Reunião anterior.
  • Registra-se ausência dos vereadores: Ricardo Pinheiro; Ruan Cipriani - Policial.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 4 de maio, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.