Matérias da Ordem do Dia (14ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Aprova a 3ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução.

Altera a alínea “a” do inciso III do art. 6° do Projeto de Lei n° 21, de abril de 2026, que “Aprova a 3ª revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução” para atrelar a data de vigor da revisão à data da Lei.

Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Assis, com sede no município de Rio do Sul.

Institui o corpo temporário de educadores inativos do município de Rio do Sul - CTEI, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 522, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre o "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e dá outras providências."