Matérias da Ordem do Dia (28ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 632
Turno: -
Texto original
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Outorga a homenagem do Destaque do Empreendedorismo Rio-sulense no ano de 2026. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Marcela Baumgarten, Ruan Cipriani - Policial
Protocolo: 352
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano. - - Votação de Redação Final do PLO 28/2026 com redação dadas pela EME 8/2026 + SubEME 1/2026.
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Aprovado Aprovada redação final por unanimidade. |