Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 em 28ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (28ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Votação de Redação Final do PLO 28/2026 com redação dadas pela EME 8/2026 + SubEME 1/2026.