Lei Ordinária nº 6.809, de 03 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6809
Ano
2026
Data
03/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano.
Indexação
Observação
Início de vigência: art. 43. 60 dias - dia 10 de outubro de 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica