Proposta de Emenda nº 8 de 2026 | Norma sancionada | 10/08/2026 (Proposta de Emenda nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/08/2026
Unidade Local
Executivo Municipal - EXEC
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após sanção, promulgada a lei n. 6809 de 3 de agosto de 2026. Criada a norma jurídica, arquiva-se.