Proposta de Emenda nº 13 de 2026 | Aguardando inclusão no Expediente da Sessão Ordinária | 14/08/2026 (Proposta de Emenda nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/08/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando inclusão no Expediente da Sessão Ordinária
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Protocolada a emenda e apensada ao PRE 8/2026.