Proposta de Emenda nº 16 de 2026 | Proposição Incluída no Expediente | 20/08/2026 (Proposta de Emenda nº 16 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

20/08/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SL

Unidade Destino

Plenário - PLE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição Incluída no Expediente

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Para leitura em Sessão Ordinária dia 24 de agosto de 2026.