Proposta de Emenda nº 16 de 2026 | Proposição aprovada | 03/09/2026 (Proposta de Emenda nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/09/2026
Unidade Local
CTE-RI - CTE - Regimento Interno
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer aprovado por unanimidade pela Comissão.