Proposta de Emenda nº 13 de 2026 | Proposição arquivada | 14/10/2026 (Proposta de Emenda nº 13 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

14/10/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SL

Unidade Destino

Arquivo - Arq

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Emenda englobada a redação da Resolução n° 1575, de 8 de outubro de 2026. Arquivada após cumprida sua finalidade.