Lei Complementar nº 571, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
571
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/11/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera Lei Complementar n. 397, de 12 de julho de 2018, que “Regulamenta, moderniza e adequa a Guarda Municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica