Lei Ordinária nº 6.710, de 06 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6710
Ano
2025
Data
06/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo do Fundo Municipal à Associação Jardins de Infância vovó Belinha.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica