Lei Ordinária nº 6.713, de 09 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6713

Ano

2025

Data

09/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/10/2025

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Regula a realização de pedágios beneficentes no município de Rio do Sul e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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