Lei Complementar nº 574, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
574
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera anexo da Lei Complementar n. 110, de 17 de setembro de 2003, que "Institui o Código Tributário do município de Rio do Sul".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica