Lei Complementar nº 580, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
580
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/08/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 568, de 19 de agosto de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica