Lei Complementar nº 562, de 03 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
562
Ano
2025
Data
03/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/02/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 517, de 16 maio de 2023, dispõe sobre a política municipal da pessoa idosa, e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica