Lei Complementar nº 581, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
581
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 613 da Lei Complementar n. 163, de 12 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul”.
Indexação
Altera responsabilidade de pagamento por levantamentos topográficos. Procedimento. Câmara de Vereadores.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica