Lei Ordinária nº 6.663, de 11 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6663
Ano
2025
Data
11/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei n. 5.306, de 19 de junho de 2012, que “Dispõe sobre a criação do Banco de Voluntários Municipal no âmbito do município de Rio do Sul” para esclarecer direitos e deveres bem como fortalecer práticas de voluntariado e engajamento popular.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica