Lei Complementar nº 567, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
567
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/08/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar n. 075, de 20 de novembro de 2001, alterada pela Lei Complementar n. 159, de 22 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Indexação
PCS. Magistério. Correção. Contagem de tempo para progressão na carreira. SIMM corrigiu anomalias. Equalização. Regras gerais dos servidores e magistério.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica