Lei Ordinária nº 6.682, de 30 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6682
Ano
2025
Data
30/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público nos termos que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica