Lei Complementar nº 577, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
577
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica