Matérias (Ricardo Pinheiro)

Primeiro Autor


Ano: 2026

PLO  Projeto de Lei Ordinária  2
IND  Indicação  9
MOÇ  Moção  5
REQ  Requerimento  1
PEDIN  Pedido de Informação  3
EME  Proposta de Emenda  5

Ano: 2025

PLO  Projeto de Lei Ordinária  19
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
IND  Indicação  34
MOÇ  Moção  14
REQ  Requerimento  12
PEDIN  Pedido de Informação  5
EME  Proposta de Emenda  7
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  2
REC  Recurso ao Plenário  1

Total: 120


Co-Autor


Ano: 2025

MOÇ  Moção  1

Total: 1