Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 - Excesso de Prazo_Designação Presidência - 18/05/2026 (Ricardo Pinheiro)
Relatoria
Comissão
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Data Designação
18/05/2026
Data Destituição
09/07/2026
Parlamentar
Ricardo Pinheiro
Motivo Fim Relatoria
Excesso de Prazo_Designação Presidência