Matérias da Ordem do Dia (29ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 340.000,00) - - |
Aprovado Aprovado o parecer por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Aprovado o parecer por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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Define as vias previstas, conforme disposto no art. 607 da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006. - - |
Aprovado Aprovado o parecer por unanimidade |