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Resumo (29ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 18/08/2025 - 08:02
Encerramento: 18/08/2025 - 08:16



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=g9NVJVnSLxM



Mesa Diretora
Presidente: Marcela Baumgarten / PL
Vice-Presidente: Peixe / PL



Lista de Presença na Sessão
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Sueli de Oliveira / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 270
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio do Sul para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.


Obs.: Relatoria avocada pela Presidente por meio de despacho de gabinete em 12 de agosto de 2025. 		Relatoria

Obs.: Vereadora Marcela
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 271
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas de educandos da rede municipal em atividades de estudo e representação educacional.
 Relatoria

Obs.: Vereadora Sueli de Oliveira
5 - Proposta de Emenda nº 6 de 2025
Autores: Ricardo Pinheiro, Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 269
Altera o inciso III do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária n. 42, de 26 de junho de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional no Município de Rio do Sul – SC, estabelece diretrizes para sua implementação e parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências”, para prever regulamentação própria pelo Poder Executivo quanto ao apoio financeiro.
 Relatoria

Obs.: Vereador Peixe



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Sueli de Oliveira / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 256
Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 340.000,00)
 Aprovado

Obs.: Aprovado o parecer por unanimidade
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 205
Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
 Aprovado

Obs.: Aprovado o parecer por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 206
Define as vias previstas, conforme disposto no art. 607 da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006.
 Aprovado

Obs.: Aprovado o parecer por unanimidade



Ocorrências da Sessão

  • Votação e aprovação da ata da reunião anterior.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, a Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 25 de agosto, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.