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Resumo (30ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Mérito
Abertura: 18/08/2025 - 09:01
Encerramento: 18/08/2025 - 09:56



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=c-fIfITZ7ew



Mesa Diretora
Presidente: Feuser / União
Vice-Presidente: Mario Sergio Stramosk / MDB



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Mario Sergio Stramosk / MDB
Zeca Bittencourt / PP






Expedientes



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 271
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas de educandos da rede municipal em atividades de estudo e representação educacional.
 Relatoria

Obs.: Vereador Ivan Kruger
2 - Proposta de Emenda nº 6 de 2025
Autores: Ricardo Pinheiro, Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 269
Altera o inciso III do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária n. 42, de 26 de junho de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional no Município de Rio do Sul – SC, estabelece diretrizes para sua implementação e parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências”, para prever regulamentação própria pelo Poder Executivo quanto ao apoio financeiro.
 Relatoria

Obs.: Vereadora Dani Pamplona



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Mario Sergio Stramosk / MDB
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 229
Altera a Lei nº 6.666 de 14 de março de 2025, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas, monitores e técnicos bolsistas que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Rio do Sul e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Aprovado o parecer por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 206
Define as vias previstas, conforme disposto no art. 607 da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006.
 Aprovado

Obs.: Aprovado o parecer por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 205
Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
 Aprovado

Obs.: Aprovado o parecer por unanimidade.



Ocorrências da Sessão

  • Votação e aprovação da ata da reunião anterior.

 

  • Participou da reunião como convidado, o Sr. João Batista Müller, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para discutir assuntos atinentes a pasta. O Secretário expôs inicialmente um diagnóstico da estrutura encontrada pela Secretaria e das diversas necessidades daquela pasta, de estrutura e de pessoal. Apresenta na sequencia as ações e também os projetos em andamento, além de apontar a necessidade de alterações de legislação do âmbito da pasta. Após, tendo em vista o tempo exíguo, o Presidente observa que irá formalizar a pauta dos Vereadores ao Secretário visto que não houve tempo de manifestarem e propõe que haja outra reunião para oportunizar nova discussão com o Secretário dada a extensa pauta. 




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 25 de agosto, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.