Matérias do Expediente (33ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro, Sueli de Oliveira
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes para a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no Município de Rio do Sul e dá outras providências. - |
Relatoria Ivan Kruger Palestrante |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 317
Turno: -
Texto original
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Regula a realização de pedágios beneficentes no município de Rio do Sul e dá outras providências. - |
Relatoria Mário Sergio Stramosk |