Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 318
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e utilização da marca territorial do município de Rio do Sul. - - Requerimento verbal por Marcela Baumgarten para votação nominal. Aprovado.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 378
Turno: -
Texto original
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Reconhece débitos e autoriza o respectivo parcelamento, decorrente do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, relativos a competência dos anos de 2012 e 2013. - - Retirado de votação em razão de solicitação do ofício do Prefeito n. 216/2025.
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