SAPL - Câmara Municipal de Rio do Sul

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 22/09/2025 - 10:03

Encerramento: 22/09/2025 - 11:45

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=Ceuus9bGpL4

Mesa Diretora

Presidente: Ruan Cipriani - Policial / PL

Vice-Presidente: Zeca Bittencourt / PP

Primeiro-Secretário: Ivan Kruger Palestrante / NOVO

Segundo-Secretário: Ricardo Pinheiro / PSD

Lista de Presença na Sessão

Dani Pamplona / PL

Feuser / União

Ivan Kruger Palestrante / NOVO

Marcela Baumgarten / PL

Mario Sergio Stramosk / MDB

Peixe / PL

Ricardo Pinheiro / PSD

Ruan Cipriani - Policial / PL

Sueli de Oliveira / PSD

Zeca Bittencourt / PP

Expedientes

Correspondências recebidas:

Oferecida Representação por Quebra de Decoro parlamentar contra a vereadora Sueli Teresinha de Oliveira que terá sua recepção deliberada.
Recebido ofício n. 220/2025 do Prefeito para a retirada e arquivamento do Projeto de Lei Complementar n. 12/2025, que "Altera dispositivo da Lei n. 6.653, de 19 de dezembro de 2024, que concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos /empregados públicos do município de Rio do Sul e Lei Complementar n. 75, de 20 de novembro de 2001, que "dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do magistério público municipal de Rio do Sul."
Recebido ofício n. 386/2025, do "Instituto Lar da Menina" de Prestação de Contas de Pedágio Social realizado dia 26 de julho de 2025, com total arrecadado de R$ 3.800,00, envolvendo 12 voluntários. O valor foi utilizado para levar os acolhidos para passear na Serra Catarinense.
Recebido ofício da Associação dos Escritores do Alto Vale do Itajaí para uso da tribuna com apresentação de informações sobre a homenagem ao Escritor Destaque e sobre o Prêmio de Concurso Literário Manoel Karam.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
170 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 Autores: Dani Pamplona, Marcela Baumgarten Número de Protocolo: 417	Institui o Programa Municipal de Demolição Voluntária de Imóveis Abandonados no Município de Rio do Sul – SC.	Matéria lida
600 - Indicação nº 405 de 2025 Autor: Ruan Cipriani - Policial Número de Protocolo: 416	Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, estude a viabilidade de implantação de lombada elevada na Estrada Blumenau.	Matéria lida
601 - Indicação nº 406 de 2025 Autor: Peixe Número de Protocolo: 418	Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção do terreno (roçada) no Rua Luiz Adelar Soldatell, próximo a casa 45 – Bairro Valada São Paulo. O terreno se encontra em má condição e precisa de uma atenção do poder Público.	Matéria lida
602 - Indicação nº 407 de 2025 Autor: Peixe Número de Protocolo: 419	Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de lajotas na Rua Hercílio de Sousa, próximo a casa 325 – Brehmer A rua se encontra em má condição de trafegabilidade e precisa de uma atenção do poder Público.	Matéria lida
603 - Indicação nº 408 de 2025 Autor: Peixe Número de Protocolo: 420	Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica para tapar o buraco da Beco dos Metalúrgicos, Próximo a casa 31 – Bairro Budag. A rua se encontra em más condições de trafegabilidade e precisa de uma atenção urgente do poder Público.	Matéria lida
604 - Indicação nº 409 de 2025 Autor: Zeca Bittencourt Número de Protocolo: 421	Pedido para desobstrução da rede de drenagem pluvial na Rua João Marchi, Valada São Paulo	Matéria lida
605 - Indicação nº 410 de 2025 Autor: Zeca Bittencourt Número de Protocolo: 422	Ao Executivo Municipal que envie ao Setor Responsável: Pedido para Poda de Árvores nas Cabeceiras da Ponte dos Arcos, Rui Barbosa e XV de Novembro.	Matéria lida
606 - Indicação nº 411 de 2025 Autor: Dani Pamplona Número de Protocolo: 423	Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito determine à Secretaria de Obras que realize a manutenção do calçamento na Rua Alvin Meslim, no bairro Navegantes, com o ajuste das pedras soltas e colocação de areia/pó de pedra entre as juntas, para melhorar as condições de tráfego.	Matéria lida
607 - Indicação nº 412 de 2025 Autor: Peixe Número de Protocolo: 424	Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a troca da tampa do bueiro na Rua dos Palmitos, próximo a casa 25 – Bairro Barra do Trombudo A boca de lobo se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.	Matéria lida
608 - Indicação nº 413 de 2025 Autor: Peixe Número de Protocolo: 425	Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de lajotas na Rua Valmor Pasqualini – Canta Galo, próximo a casa 440. A rua se encontra em má condição de trafegabilidade e precisa de uma atenção do poder Público.	Matéria lida
609 - Indicação nº 414 de 2025 Autor: Peixe Número de Protocolo: 426	Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de lajotas na Rua Valmor Pasqualini – Canta Galo, próximo a casa 414. A rua se encontra em má condição de trafegabilidade e precisa de uma atenção do poder Público.	Matéria lida
610 - Indicação nº 415 de 2025 Autor: Dani Pamplona Número de Protocolo: 427	Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito determine à CASAN que realize os reparos necessários em razão de vazamento de água na Travessa Heitor Luz, no bairro Centro.	Matéria lida
611 - Indicação nº 416 de 2025 Autor: Feuser Número de Protocolo: 428	Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras a limpeza da “boca de lobo” da Alameda Bela Aliança, no Bairro Jardim América, em frente a residência de n.477.	Matéria lida
612 - Indicação nº 417 de 2025 Autor: Peixe Número de Protocolo: 429	Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a troca da tampa do bueiro na Rua Sebastião dos Santos, próximo a casa 128 – Bairro Barra do Trombudo. A boca de lobo se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.	Matéria lida
613 - Indicação nº 418 de 2025 Autor: Ruan Cipriani - Policial Número de Protocolo: 430	Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize serviços de manutenção na Rua Aldo Luiz Cristofolini.	Matéria lida
614 - Indicação nº 419 de 2025 Autor: Peixe Número de Protocolo: 431	Ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine a Secretaria de obras, que realize a manutenção da via (que está cedendo) na Rua Príncipe, próximo ao número 320 – Bairro Taboão. A Rua se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.	Matéria lida
615 - Indicação nº 420 de 2025 Autor: Feuser Número de Protocolo: 432	Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça a recuperação do pavimento (paralelepípedo) da Rua Augusto Perfoll, no bairro Fundo Canoas, em frente a casa n.107.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Mario Sergio Stramosk

Declinou

2 - Peixe

3 - Ricardo Pinheiro

4 - Ruan Cipriani - Policial

5 - Sueli de Oliveira

6 - Zeca Bittencourt

7 - Dani Pamplona

Declinou

8 - Feuser

9 - Ivan Kruger Palestrante

10 - Marcela Baumgarten

Lista de Presença na Ordem do Dia

Dani Pamplona / PL

Feuser / União

Italo Goral / PSD

Ivan Kruger Palestrante / NOVO

Marcela Baumgarten / PL

Mario Sergio Stramosk / MDB

Peixe / PL

Ricardo Pinheiro / PSD

Ruan Cipriani - Policial / PL

Zeca Bittencourt / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
10 - Denúncia nº 1 de 2025 Autor: Cidadão - Cidadão Número de Protocolo: 410	Representação de cidadão por quebra de Decoro Parlamentar apresentada em face da Vereadora Sueli Terezinha de Oliveira, com fundamentos no Decreto-Lei nº 201/1967, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara (Resolução 597/2010). Obs.: Afasta-se temporariamente a Vereadora Sueli Teresinha de Olivera para realização da Ordem do Dia desta Sessão. O Vereador 1º Suplente do PSD, sr. Italo Goral assume os trabalhos legislativos, após devidamente empossado, para exclusiva participação na deliberação de admissibilidade da Denúncia 1/2025. Relizada leitura integral da representação pelo 1°Secretário. Votação nominal requerida pelo vereador Zeca Bittencourt, aprovada por unanimidade.	Aprovado Obs.: Recepcionado por unanimidade.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Denúncia nº 1 de 2025	Dani Pamplona - Sim Feuser - Sim Italo Goral - Sim Ivan Kruger Palestrante - Sim Marcela Baumgarten - Sim Mario Sergio Stramosk - Sim Peixe - Sim Ricardo Pinheiro - Sim Ruan Cipriani - Policial - Sim Zeca Bittencourt - Sim

Ocorrências da Sessão

Deliberação com Aprovação das Atas:
- 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de setembro de 2025;
- 3ª Sessão Solene, realizada no dia 18 de setembro de 2025.

Momento da Presidência:

Deliberação acerca do Requerimento de uso da Tribuna pela Associação dos Escritores do Alto Vale do Itajaí para apresentar informações sobre a homenagem ao Escritor Destaque e sobre o Prêmio de Concurso Literário Manoel Karam. Sugestão de uso em sessão ordinária dia 6 de outubro. Aprovado por unanimidade.
Em nome do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento convida a comunidade para participar da Audiência Pública para apresentação e discussão do cumprimento das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2025 no dia 25 de setembro de 2025, às 9h30min, no Auditório do Edifício Entidades.
Presta compromisso e toma posse o vereador 1° Suplente do partido PSD, sr. Italo Goral, para participação exclusiva na Ordem do Dia desta sessão, para deliberação de admissibilidade de representação (Denúncia 1/2025), em cumprimento ao disposto no Inciso I do art. 5 do Decreto-Lei 201/1967.

Após Ordem do Dia:

Admitida representação de cidadão (Denúncia 1/2025) é realizado sorteio para composição Comissão Processante contando com os seguintes vereadores: Ivan Kruger Palestrante; Marcela Baumgarten; e Ricardo Pinheiro.
O Presidente convoca os membros sorteados da Comissão Processante para primeira reunião, de eleição dos cargos de Presidente e Relator, para o dia 23 de Setembro de 2025, 09h00, no Plenário da Câmara (Auditório do Edifício Entidades), seguindo rito especial do art. 5 do Decreto-Lei 201/1967.
Encerrada a Ordem do Dia pelo Presidente a Vereadora Sueli Teresinha de Oliveira retorna aos trabalhos legislativos no momento de "Espaço Livre".

Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, e sob a proteção de Deus e da Lei, o Presidente dá por encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar dia 25 de setembro, às 10h00, neste auditório. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos Vereadores e, posteriormente, sendo aprovada, vai pelos membros da Mesa Diretora assinada eletronicamente.

Resumo (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)