Resumo (36ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

• Votação e aprovação da ata da reunião anterior.

• A Presidência da Comissão aduz informações acerca da ausência de retorno do Executivo em relação à Indicação n. 148/2025, da lavra do vereador Feuser, que requereu desenvolvimento e apresentação de projeto para coleta de material reciclável com embalagens visualmente diferenciadas do lixo orgânico. A partir disso, o Presidente requereu, com aprovação unânime, elaboração de ofício ao Executivo solicitando informações sobre a temática.
• A Presidência da Comissão aduz, ainda, informações acerca do grande volume de reclamações que chegaram a conhecimento dos vereadores e também da mídia local acerca de uso indiscriminado por parte da concessionária de energia elétrica - CELESC - de práticas de "média de consumo" e não da efetiva leitura dos relógios das unidades consumidoras. A partir disso, o Presidente requereu, com aprovação por 4 votos a 1, elaboração de ofício à CELESC para que apresente informações acerca das reclamações; concomitantemente, elaboração de ofício ao PROCON-Rio do Sul - para prestar informações acerca das reclamações da CELESC recebidas no município.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores para a próxima reunião extraordinária dia 1 de outubro de 2025 (quarta-feira), às 19h00, no Auditório da Câmara para discussão acerca da obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19, conforme Requerimento 22/2025 de autoria do vereador Zeca Bittencourt.

Convoco, ainda, os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 6 de outubro, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara.

De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.