Matérias do Expediente (9ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Peixe
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e inclui dispositivo na Lei n. 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que “Consolida a legislação municipal referente ao sistema viário” para esclarecer o respeito à rotatividade do estacionamento nas vagas destinadas a público isento de tarifa. - |
Relatoria Mário Sérgio Stramosk |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Sergio Stramosk, Zeca Bittencourt
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, para definir regras sobre coberturas de equipamentos comunitários educacionais. - |
Relatoria Dani Pamplona |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 524, de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”. - |
Relatoria Feuser |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a Medalha e o Diploma do Mérito Basílio Corrêa de Negredo. - |
Relatoria Ivan Kruger Palestrante |