1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 383
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Suplementa e anula dotações do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Rio do Sul. (R$ 129.870,10)
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 446
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Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 500.000,00)
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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3 - Proposta de Emenda nº 6 de 2025
Autores: Ricardo Pinheiro, Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 269
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Altera o inciso III do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária n. 42, de 26 de junho de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional no Município de Rio do Sul – SC, estabelece diretrizes para sua implementação e parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências”, para prever regulamentação própria pelo Poder Executivo quanto ao apoio financeiro.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 156
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Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional no Município de Rio do Sul – SC, estabelece diretrizes para sua implementação e parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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