Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Institui diretrizes para a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no Município de Rio do Sul e dá outras providências.

Apreciação da matéria em 1° turno em Plenário. Considerando a reprovação na Comissão de Mérito, a matéria deverá passar por 2 aprovações em Plenário. Em caso de rejeição em qualquer votação, arquiva-se.

Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 10, de 17 de julho de 2025, que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (CODENSUL), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências”.