Resumo (52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

• Votação e aprovação da Ata da 51ª Sessão Ordinária;

• O Presidente autoriza a troca da ordem de Oradores entre os Vereadores Zeca Bittencourt e Marcela;

Momento da Presidência:

• Tendo em vista a solicitação encaminhada através do Ofício GAPRE CREFITO-10, subscrito pelo seu Presidente, Dr. André Cruz bem como pela Representante Catarinense da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, Dra. Juliana Barcellos de Souza, por meio do qual solicitam a publicização de texto alusivo à Semana Estadual de Conscientização para o Enfrentamento da Dor Crônica instituída pela Lei Estadual n. 19.417, de 26 de agosto de 2025; a pedido do Presidente o 1° Secretário, vereador Ivan Kruger, faz a leitura na íntegra do texto sugerido com o intuito de dar visibilidade e conscientizar a sociedade sobre o tema, a seguir transcrito: "Senhoras e Senhores, Hoje falamos de um tema que, embora silencioso, está presente no cotidiano de milhares de catarinenses: a dor crônica. Ela não é apenas um sintoma passageiro, mas uma condição que persiste, muitas vezes por anos, limitando movimentos, reduzindo a autonomia, comprometendo relações sociais, familiares e profissionais, e impondo um peso considerável sobre o sistema de saúde. Estima-se que cerca de quarenta por cento da população adulta brasileira sofra com algum tipo de dor crônica, e em nosso estado de Santa Catarina esse cenário não é diferente. Estudos locais apontam que, somente na nossa capital, quase um terço dos idosos convive diariamente com dores persistentes, e estima-se que mais de cem mil catarinenses convivam com alguma síndrome de dor crônica difusa. Estamos, portanto, diante de um problema de saúde pública de enorme relevância, que demanda respostas coordenadas, humanas e eficazes. Em 2025, Santa Catarina deu um passo decisivo ao instituir, por meio da Lei Estadual nº 19.417, a Semana Catarinense de Conscientização para o Enfrentamento da Dor Crônica, a ser realizada anualmente na terceira semana de outubro. Essa lei nasce alinhada ao movimento nacional “Brasil sem Dor”, conduzido pela Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, e representa uma conquista não apenas legislativa, mas também social, ao trazer luz a uma realidade que, durante muito tempo, foi negligenciada. O objetivo dessa semana é sensibilizar a sociedade, os profissionais da saúde, as universidades e, sobretudo, o poder público, para que se reconheça a
  dor crônica como uma condição que exige abordagem multidisciplinar, planejamento estratégico e políticas de saúde permanentes.
  É fundamental compreender que a dor crônica não pode ser tratada apenas como um fenômeno médico isolado. Ela é uma experiência complexa que envolve fatores físicos, psicológicos e sociais, e que precisa ser enfrentada por meio de uma rede de atenção integrada. Nesse cenário, a fisioterapia desempenha papel de destaque, pois contribui para reduzir sintomas, restaurar a funcionalidade, prevenir incapacidades, diminuir a dependência de medicamentos e, principalmente, devolver qualidade de vida àqueles que sofrem. Mas nenhuma profissão, isoladamente, consegue dar conta dessa complexidade. É o esforço conjunto de médicos, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros, educadores físicos e assistentes sociais que garante a efetividade do cuidado. Assim, cabe a nós, representantes do povo catarinense, a responsabilidade de transformar esta lei em prática viva, que chegue às ruas, aos postos de saúde, às praças e às casas de nossos municípios. Cada cidade pode e deve ser protagonista nesse movimento, desenvolvendo ações educativas, criando espaços de diálogo com a população, organizando atividades de prevenção, promovendo programas comunitários de reabilitação e garantindo acesso aos serviços de saúde que ofereçam tratamento digno e eficaz. Que esta Semana de Conscientização seja, portanto, mais do que uma data no calendário oficial. Que seja o início de um compromisso permanente com aqueles que vivem em dor, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade, mas que clamam por acolhimento, cuidado e respeito. Santa Catarina pode ser referência para o Brasil no enfrentamento da dor crônica, e cada município tem papel essencial nessa construção. Que esta Casa Legislativa seja parte ativa dessa mudança, transformando conhecimento em políticas, sensibilização em ações e leis em realidades que melhorem a vida de milhares de pessoas. Sem mais para o momento, subscrevemos o presente, renovando nossos votos de estima e consideração." 

Nada mais havendo a tratar, e sob a proteção de Deus e da Lei, o Presidente dá por encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar dia 16 de outubro, às 10h00, neste auditório. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos Vereadores e, posteriormente, sendo aprovada, vai pelos membros da Mesa Diretora assinada eletronicamente.