Matérias do Expediente (38ª Comissão de Finanças da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 512
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à HS Posto de Combustíveis Ltda. - |
Relatoria Zeca Bittencourt |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 521
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio do Sul e dá outras providências. - |
Relatoria Peixe |
| 4 |
Prestação de Contas do Prefeito nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas de SC - TCE
Protocolo: 528
Turno: -
Texto original
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Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina recomendando a aprovação da Prestação de Contas do Prefeito José E. R. Thomé, referente ao exercício de 2024. (@PCP 25/00037678). - Procedimento Especial - Relatoria com até 60 dias de prazo. Citação pessoal do ex-Prefeito para ciência da matéria.
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Relatoria Zeca Bittencourt |