Matérias da Ordem do Dia (41ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro, Sueli Teresinha de Oliveira
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes para a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no Município de Rio do Sul e dá outras providências. - - Retorno regimental de vistas do vereador Mário Sérgio Stramosk.
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Pedido de Vistas Mário Sérgio Stramosk |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Protocolo: 525
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 5.857, de 22 de setembro de 2017, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e cigarro nos parques municipais da cidade de Rio do Sul. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |