Matérias do Expediente (39ª Comissão de Finanças da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 338, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. - |
Relatoria Vereadora Marcela |