Matérias da Ordem do Dia (56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 378
Turno: -
Texto original
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Reconhece débitos e autoriza o respectivo parcelamento, decorrente do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, relativos a competência dos anos de 2012 e 2013. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Dani Pamplona, Marcela Baumgarten
Protocolo: 417
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Demolição Voluntária de Imóveis Abandonados no Município de Rio do Sul – SC. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Zeca Bittencourt
Protocolo: 469
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, Resiliência Urbana e Mitigação de Desastres Naturais no Município de Rio do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 30 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 520
Turno: -
Texto original
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Altera Lei Complementar n. 397, de 12 de julho de 2018, que “Regulamenta, moderniza e adequa a Guarda Municipal de Rio do Sul e dá outras providências”. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 35 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 521
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |