Matérias da Ordem do Dia (43ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro, Sueli de Oliveira
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes para a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no Município de Rio do Sul e dá outras providências. - - Retorno de vistas ao vereador Mário Sérgio Stramosk.
Parecer pela rejeição do Projeto. Para elaboração de Parecer Dissidente em razão de verem necessidade e interesse público no Projeto. |
Rejeitado Rejeitado por 4 votos a 1 |