Matérias da Ordem do Dia (57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00)

Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional no Município de Rio do Sul – SC, estabelece diretrizes para sua implementação e parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências.

Altera o inciso III do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária n. 42, de 26 de junho de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional no Município de Rio do Sul – SC, estabelece diretrizes para sua implementação e parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências”, para prever regulamentação própria pelo Poder Executivo quanto ao apoio financeiro.