Resumo (57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Mensagem de Veto Parcial n. 91/2025. Veto sobre o art. 18, do projeto de Lei Complementar n. 10/2025 que "Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências."

Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 1.009.058,18)

Outorga Título de "Cidadão Rio-sulense".

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras a limpeza das “bocas de lobo” e substituições das grelhas, na Rua Rafael Rossa, no Bairro Fundo Canoas, especialmente na altura da casa de n.440.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize serviços de manutenção na Rua Augusto Münzfeld, localizada no Bairro Fundo Canoas.

REQUER: Ao Executivo Municipal que envie ao Setor de Obras: Novo pedido urgente para Manutenção na Estrada Villand Kurt, Bairro Rainha, Rio do Sul, SC.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a limpeza e manutenção da escadaria localizada na Rua Humaitá, nas proximidades do número 756, no Bairro Boa Vista.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Infraestrutura, mais especificamente relacionado aos temas de trânsito para que realize avaliação e estudo quanto ao tempo para passagem de pedestres na rua Angelo Tomiu no cruzamento com a Avenida Aristiliano Ramos no local de esquina onde se encontra o estabelecimento “STAGE” conforme imagem em anexo.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Infraestrutura que faça o mapeamento da rede de tubulação do sistema de drenagem nas ligações das ruas Evaldir José Jasper, Elizabeth Jasper, Beco Eugênio Masson e Estrada Boa Esperança, no Bairro Fundo Canoas.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da manutenção da pavimentação dos Paver na calçada da Rua Expedicionário Alessandro Stedile, próximo a casa 265 – Bairro Valada Itoupava. A calçada se encontra em mas condições e precisa urgente de atenção do poder Publico.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da manutenção da boca de lobo (colocar) na Rua Expedicionário Alessandro Stedile, próximo a casa 265 – Bairro Valada Itoupava. A rua se encontra em mas condições, por falta da tampa da boca de lobo e precisa urgente de atenção do poder Publico.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação de Patrolamento e Macadamização na Rua Florianópolis, próximo a casa 63 – Bairro Albertina. O Rua se encontra em más condições e precisa de uma atenção urgente do poder Público.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a MOLHADA de toda extensão da Rua Elizeu Gonçalo do Nascimento (Loteamento Liberdade) – Bairro Barragem. O presente pedido tem como objetivo amenizar os transtornos causados pela poeira, tendo em vista que todas as vias do referido Loteamento Liberdade são de barro, o que agrava a situação em períodos de estiagem. A falta de molhamento diário tem ocasionado grande acúmulo de poeira nas residências, além de prejudicar a saúde dos moradores, especialmente crianças e idosos, que sofrem com problemas respiratórios. Também há comprometimento da visibilidade dos motoristas e motociclistas, aumentando o risco de acidentes. Dessa forma, solicita-se que o serviço seja realizado pelo menos duas vezes ao dia, sendo uma pela manhã e outra à tarde. Trata-se de uma medida simples, porém essencial para a qualidade de vida da população, demonstrando a atenção do Poder Público com as necessidades da comunidade do Bairro Barragem.

Altera o inciso III do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária n. 42, de 26 de junho de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional no Município de Rio do Sul – SC, estabelece diretrizes para sua implementação e parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências”, para prever regulamentação própria pelo Poder Executivo quanto ao apoio financeiro.

Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional no Município de Rio do Sul – SC, estabelece diretrizes para sua implementação e parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências.

Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00)