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Resumo (44ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Mérito
Abertura: 10/11/2025 - 09:00
Encerramento: 10/11/2025 - 09:59



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/RLwlhYtD98E



Mesa Diretora
Presidente: Feuser / União
Vice-Presidente: Mario Sergio Stramosk / MDB



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Mario Sergio Stramosk / MDB
Zeca Bittencourt / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 594
Altera o art. 613 da Lei Complementar n. 163, de 12 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul”.
 Relatoria

Obs.: Feuser
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 603
Institui o Programa “Olho Vivo – Cidadão Fiscal do Meio Ambiente” e estabelece sanções administrativas contra o descarte irregular de resíduos em rios, ribeirões e córregos no Município de Rio do Sul/SC e revoga a Lei n. 6.036, de 22 de maio de 2019 que “Dispõe sobre aplicação de multa aos cidadãos que jogarem lixo nos rios do município de Rio do Sul”.
 Relatoria

Obs.: Zeca Bittencourt
3 - Veto nº 1 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 612
Mensagem de Veto Parcial n. 91/2025. Veto sobre o art. 18, do projeto de Lei Complementar n. 10/2025 que "Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências."
 Relatoria

Obs.: Zeca Bittencourt
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 618
Outorga Título de "Cidadão Rio-sulense".
 Relatoria

Obs.: Dani Pamplona



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Mario Sergio Stramosk / MDB
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 526
Institui o Programa Municipal “Oficina Escola de Marcenaria” e estabelece diretrizes para sua implementação em caráter extracurricular e facultativo nas unidades escolares de Rio do Sul.
 Pedido de Vistas

Obs.: Aprovado vistas da matéria ao vereador Feuser
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 462
Dispõe sobre a vedação da execução de músicas, coreografias, danças e vídeos e exposição de livros com conteúdo inadequado no âmbito da rede escolar municipal de Rio do Sul e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal n° 6.299, de 4 de outubro de 2021.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 488
Declara de Utilidade Pública a Associação da Guarda Municipal Mirim de Rio do Sul (AGMMRS), com sede no município de Rio do Sul.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 503
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Cristã Vale da Graça - CCVG, com sede no município de Rio do Sul.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 517
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.361, de 23 de maio de 2022, que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos Hospitalares, para incluir a prestação de cuidados paliativos domiciliares.
 Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 549
Inclui dispositivo na Lei nº 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD e dá outras providências” para acrescentar direito de luto intrafamiliar.
 Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 554
Denomina “Praça Vô Paulo” a Praça Pública de lazer localizada na Estrada Boa Esperança, no bairro Fundo Canoas, neste município.
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Autor: Prefeito
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos localizados na Estação Farol, e dá outras providências.
 Matéria não votada
9 - Proposta de Emenda nº 12 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 555
Altera e acrescenta dispositivos do Projeto de Lei n° 86, de 26 de setembro de 2025 que Dispõe sobre a vedação da execução de músicas, coreografias, danças e vídeos e exposição de livros com conteúdo inadequado no âmbito da rede escolar municipal de Rio do Sul e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal n° 6.299, de 4 de outubro de 2021.
 Aprovado

Obs.: Aprovado parecer pela rejeição da matéria



Ocorrências da Sessão

  • Votação e aprovação da ata da reunião anterior.
  • O Presidente Feuser registra a presença em plenário de Alunos da Escola Estadual Francisco Altamir Wagner, qual receberá homenagem na Sessão Ordinária neste mesmo dia.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, a Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 17 de novembro, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.