Resumo (11ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 17/04/2025 - 08:01
Encerramento: 17/04/2025 - 08:03



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marcela Baumgarten / PL
Vice-Presidente: Peixe / PL



Lista de Presença na Sessão
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Sueli de Oliveira / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Altera o caput do art. 5° da Lei n° 6.667, de 18 de março de 2025, que “proíbe a Administração Municipal, suas Fundações e Autarquias e o Poder Legislativo de contratar shows, teatros, atividades artísticas ou culturais que façam apologia a drogas ou crimes."
Relatoria

Obs.: Sueli Teresinha de Oliveira
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de emergência a empresa Victor Ohf & Cia Ltda para exploração do terminal rodoviário de passageiros de Rio do Sul.
Aprovado

Obs.: Peixe



Ocorrências da Sessão

  • Votação e aprovação das atas anteriores: 17/03/2025; 24/03/2025; 31/03/2025.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, a Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, às 08:03 horas, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 24 de abril, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.