Matérias do Expediente (42ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 643
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Desportos (FMD), instituída pela Lei Municipal n. 5.678, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providências. - |
Relatoria Vereadora Sueli |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 630
Turno: -
Texto original
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Cria a Comissão Permanente de Levantamento, Acompanhamento e Avaliação de Bens Móveis e dá outras providências. - |
Relatoria Vereadora Sueli |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 629
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2022-2025) do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00) - *Relatoria da matéria avocada pela Presidente por meio de despacho em gabinete
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Relatoria Vereadora Marcela |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 634
Turno: -
Texto original
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Altera anexo da Lei Complementar n. 110, de 17 de setembro de 2003, que "Institui o Código Tributário do município de Rio do Sul". - |
Relatoria Vereadora Marcela |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Protocolo: 621
Turno: -
Texto original
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Revoga o inciso I do §1° e acrescenta o §2° ao art. 57 da Lei nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao Sistema Viário. - |
Relatoria Vereador Peixe |